Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.127, DE 22 DE MARÇO DE 2021
EMENTA: Altera a Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/3/2021, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
