Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.686, DE 22 DE ABRIL DE 2021
EMENTA: Dispõe sobre o bloqueio de dotações orçamentárias primárias discricionárias e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/2021, Página 24 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
UNIÃO - Orçamento Fiscal - Orçamento da Seguridade Social - Órgão público - Fundos - Poder Executivo - Secretaria de Orçamento Federal (SOF) - Ministério da Economia. Secretaria Especial de Fazenda -Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) - Informação - Prazo - Dotação orçamentária - Despesa não financeira - Despesa discricionária - Resultado primário - Contingenciamento - Bloqueio - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - Limite - Anulação Alteração