Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.637, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

EMENTA: Altera o Decreto nº 10.625, de 11 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo federal até a publicação da Lei Orçamentária de 2021, e sobre a programação financeira.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 26/2/2021, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER EXECUTIVO - Execução orçamentária - Órgão público - Fundos - Orçamento Fiscal - Orçamento da Seguridade Social - Empenho da despesa - Dotação orçamentária - Movimentação - Projeto de lei orçamentária - Despesa não financeira
ORÇAMENTO, 2021 - Pagamento - Despesa - Restos a pagar - Exclusão - Alteração
RECURSOS FINANCEIROS - Liberação - Pagamento - Autorização