Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.637, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
EMENTA: Altera o Decreto nº 10.625, de 11 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo federal até a publicação da Lei Orçamentária de 2021, e sobre a programação financeira.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 26/2/2021, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa