Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.621, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021
EMENTA: Altera a relação a que se refere a Seção I do Anexo III à Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/2021, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2021 - União - Elaboração - Aprovação - Execução - Diretrizes - Alteração
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - Exercício financeiro - 2021
ORÇAMENTO, 2021 - União - Despesa orçamentária - Receita - Dotação orçamentária - Despesa não financeira - Limitação - Empenho da despesa - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) - Complementação - Transferência constitucional - Caráter temporário - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - Exercício financeiro - 2021
ORÇAMENTO, 2021 - União - Despesa orçamentária - Receita - Dotação orçamentária - Despesa não financeira - Limitação - Empenho da despesa - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) - Complementação - Transferência constitucional - Caráter temporário - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município