Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.862, DE 20 DE ABRIL DE 2004
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/2004, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 11776 de 17 de Setembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 434 de 4 de Junho de 2008 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 11362 de 19 de Outubro de 2006 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo II .
- Medida Provisória nº 309 de 4 de Julho de 2006 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo II.
- Lei Ordinária nº 11292 de 26 de Abril de 2006 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 12, § 1º incisos I alíneas "a" e "b", II alíneas 'a" e "b" .
- Lei Ordinária nº 11233 de 22 de Dezembro de 2005 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 9º-A ; Art. 9º-B .
- Lei Ordinária nº 11233 de 22 de Dezembro de 2005 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 25 .
- Lei Ordinária nº 11233 de 22 de Dezembro de 2005 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 9º, § 1º ; Art. 20 ; Art. 21 .
- Medida Provisória nº 269 de 15 de Dezembro de 2005 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 12, § 1º A, inciso I, alíneas "a" e "b", inciso II, alíneas "a" e "b".
- Decreto nº 5206 de 15 de Setembro de 2004 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 11.
- Decreto nº 5088 de 20 de Maio de 2004 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA (ABIN) - Plano de cargos e salários - Vencimentos - Quadro demonstrativo - Cargo em comissão - Função gratificada
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE INFORMAÇÃO (GDAI) - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE INFORMAÇÃO (GDAI) - Criação