Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 309, DE 4 DE JULHO DE 2006
EMENTA: Altera os valores constantes do Anexo II da Lei nº 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 4/7/2006, Página 4 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 25/7/2006, Página 38855 (Exposição de Motivos)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/2006, Página 15 (Retificação)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) - Plano de cargos, carreiras e salários - Vencimentos - Tabela - alteração