Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.206, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004

EMENTA: Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividades de Informação - GDAI, no âmbito da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/2004, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) - Plano de cargos, carreiras e salários - Vencimentos - ABIN - Quadro demonstrativo - Cargo em comissão - Função comissionada - Gratificação de Desempenho de Atividades de Informação (GDAI) - Regulamentação