Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.362, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006
EMENTA: Altera os valores constantes do Anexo II da Lei nº 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 20/10/2006, Página 47787 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/2006, Página 38 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - Vencimentos - Tabela - alteração