Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.088, DE 20 DE MAIO DE 2004

EMENTA: Dispõe sobre a reclassificação dos cargos do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, no Grupo Informações ou no Grupo Apoio, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/2004, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) - Quadro de pessoal - Cargo efetivo - Reclassificação