Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.803, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2008

EMENTA: Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.179-36, de 24 de agosto de 2001; dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007 e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA - Critério - Autorização - Emissão - Dívida pública mobiliária - Pagamento - Amortização
POLÍTICA MONETÁRIA - Operação financeira - Reserva cambial - Compensação - Valor - Moeda - Transação - Exterior
SUPERAVIT FINANCEIRO - Utilização - Recursos financeiros - Tesouro Nacional
BANCO CENTRAL DO BRASIL(BACEN) - Conta bancária - Depósito - Banco estrangeiro - Instituição financeira - Sede - País estrangeiro - Serviços - Compensação financeira - Liquidação - Custódia - Mercado internacional - Abertura - Crédito - Margem - Contingenciamento - Argentina