Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.746, DE 5 DE MAIO DE 2016
EMENTA: Dispõe sobre o processo seletivo para contratação do Gestor de Fundo de Índice, de que trata a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/2016, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
