Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 435, DE 26 DE JUNHO DE 2008

EMENTA: Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/2008, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/2008, Página 1 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA - Critério - Autorização - Emissão - Dívida pública mobiliária - Amortização
POLÍTICA MONETÁRIA - Operação financeira - Reserva cambial - Compensação - Valor - Moeda - Transação - Exterior - Superavit financeiro - Utilização - Recursos financeiros - Tesouro Nacional
TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA - Pagamento
BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) - Conta bancária - Depósito - Instituição financeira - Sede - País estrangeiro - Serviços - Compensação financeira - Liquidação - Custódia - Mercado internacional - Abertura - Crédito - Margem - Contingenciamento - Argentina