Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 435, DE 26 DE JUNHO DE 2008
EMENTA: Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/2008, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/2008, Página 1 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
