Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.292, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018

EMENTA: Estabelece as características dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/2/2018, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TÍTULO PÚBLICO - Dívida pública mobiliária - Característica
LETRAS DO TESOURO NACIONAL (LTN) - Prazo - Modalidade - Valor nominal - Rendimento - Resgate
LETRA FINANCEIRA DO TESOURO (LFT)
NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) - Taxa de juros - Atualização - Pagamento - Programa de Financiamento às Exportações (PROEX)
CERTIFICADO FINANCEIRO DO TESOURO (CFT) - Forma - Colocação
TÍTULO DA DÍVIDA AGRÁRIA (TDA) - Desapropriação - Programa Nacional de Reforma Agrária
FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) - Sistema Financeiro de Habitação (SFH)
CERTIFICADOS DA DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA FEDERAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CDP/INSS)
MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - Competência - Regulamentação - Emissão - Título da dívida pública - Secretaria do Tesouro Nacional (STN) - Registro - Convênio - Contrato