Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.236, DE 17 DE MAIO DE 2002

EMENTA: Altera a redação do § 3º do art. 1º do Decreto nº 1.947, de 28 de junho de 1996.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/2002, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UNIÃO FEDERAL - Celebração - Contrato - Instituição financeira - PROAGRO - Emissão - Título