Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.236, DE 17 DE MAIO DE 2002
EMENTA: Altera a redação do § 3º do art. 1º do Decreto nº 1.947, de 28 de junho de 1996.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/2002, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UNIÃO - Contrato - Instituição financeira - Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) - Emissão - Título