Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.176, DE 11 DE JANEIRO DE 2001

Lei de Informática (2001)

EMENTA: Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informação.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 12/1/2001, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 12/1/2001, Página 3 (Veto)
Proposição Originária:
Observação: Vide ADIN nº 2399/2001.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 17 de 2.001.
  • Art. 4º, § 1º B, Lei nº 8248/91 acrescido pelo art. 1º do projeto - (Mantém Veto)
  • Art. 11, §§ 4º e 5º, Lei nº 8248/91, alterado pelo art. 2º do projeto - (Mantém Veto)
  • Art. 10 - (Mantém Veto)
Indexação
POLÍTICA NACIONAL DE INFORMÁTICA
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Empresa nacional - Informática - Automação - Máquina - Equipamentos
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Bens - Serviços - Aquisição - Produção - Comercialização - Fabricação
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Administração Pública - Órgãos - Órgão Público - IPI - Isenção - Concessão - Redução - Suspensão
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Investimento - Competitividade - Capacitação - Processo produtivo básico - Pesquisa - Desenvolvimento - Benefício - Benefício fiscal - Incentivo - Incentivo fiscal
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - FNDCT - Amazônia - SUFRAMA - SUDAM - SUDENE - Região Centro Oeste
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Software - Telefone celular - Monitor de vídeo
LEI DE INFORMÁTICA (2001)