Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.176, DE 11 DE JANEIRO DE 2001
Lei de Informática (2001)
EMENTA: Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informação.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 12/1/2001, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 12/1/2001, Página 3 (Veto)
Proposição Originária:
Observação:
Vide ADI nº 2.399/2001.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 17 de 2,001.
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 17 de 2,001.
- Art. 4º, § 1º B, Lei nº 8248/91 acrescido pelo art. 1º do projeto - (Mantém Veto)
- Art. 11, §§ 4º e 5º, Lei nº 8248/91, alterado pelo art. 2º do projeto - (Mantém Veto)
- Art. 10 - (Mantém Veto)
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 13023 de 8 de Agosto de 2014 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 11 .
- Decreto nº 5906 de 26 de Setembro de 2006 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 8º ; Art. 11 .
- Lei Ordinária nº 11077 de 30 de Dezembro de 2004 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 11, incisos I, II, III, § 1º incisos I e II, § 2º, § 3º, § 4º.
- Lei Ordinária nº 10664 de 22 de Abril de 2003 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo Único). Art. 11.
- Medida Provisória nº 100 de 30 de Dezembro de 2002 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo Único). Art. 11 .
- Decreto nº 4401 de 1º de Outubro de 2002 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 8º.
- Decreto nº 3800 de 20 de Abril de 2001 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 8º; Art. 11.
Indexação
POLÍTICA NACIONAL DE INFORMÁTICA
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Empresa nacional - Informática - Automação - Máquina - Equipamento
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Bens - Serviços - Aquisição - Produção - Comercialização - Fabricação
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Administração Pública - Órgão público - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Isenção - Concessão (administração pública) - Redução - Suspensão
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Investimento - Competitividade - Capacitação - Processo produtivo básico - Pesquisa - Desenvolvimento - Benefício - Benefício fiscal - Incentivo - Incentivo fiscal
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) - Amazônia - Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) - Região Centro-Oeste
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Software - Telefone celular - Monitor de vídeo
LEI DE INFORMÁTICA (2001)
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Empresa nacional - Informática - Automação - Máquina - Equipamento
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Bens - Serviços - Aquisição - Produção - Comercialização - Fabricação
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Administração Pública - Órgão público - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Isenção - Concessão (administração pública) - Redução - Suspensão
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Investimento - Competitividade - Capacitação - Processo produtivo básico - Pesquisa - Desenvolvimento - Benefício - Benefício fiscal - Incentivo - Incentivo fiscal
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) - Amazônia - Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) - Região Centro-Oeste
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Software - Telefone celular - Monitor de vídeo
LEI DE INFORMÁTICA (2001)