Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 100, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002
EMENTA: Altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e 10.176, de 11 de janeiro de 2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informação, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 30/12/2002, Página 2 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 11/3/2003, Página 5274 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
INFORMÁTICA - Capacitação - Competitividade - Indústria
EMPRESA NACIONAL - Capital (economia) - Definição - Conselho Nacional de Informática e Automação (CONIN) - Competência - Comprovação - Empresa nacional - Informática
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Obrigatoriedade - Preferência - Aquisição - Bens - Serviços - Informática - Automação - Empresa brasileira de capital nacional
EMPRESA NACIONAL - Capital (economia) - Prioridade - Financiamento - Produção - Bens - Informática - Automação
IMPOSTO - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Dedução - Valor - Despesa - Pesquisa - Desenvolvimento - Empresa - Informática - Automação
ISENÇÃO FISCAL - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Aquisição - Máquina - Equipamento - Matéria prima - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
PODER EXECUTIVO - Competência - Restrição - Importação - Bens - Serviço - Informática - Plano Nacional de Informática e Automação (PLANIN) - Elaboração
ZONA FRANCA - Manaus (AM) - Norma jurídica - Alteração
ISENÇÃO FISCAL - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Imposto de importação - Mercadoria - Relação
ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO - Importação - Exportação - Macapá - Santana (AP) - Regime Fiscal - Criação
POLÍTICA NACIONAL DE INFORMÁTICA
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Empresa nacional - Informática - Automação - Máquina - Equipamento
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Bens - Serviços - Aquisição - Produção - Comercialização - Fabricação
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Administração Pública - Órgão Público - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Isenção - Concessão - Redução - Suspensão
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Investimento - Competitividade - Capacitação - Processo produtivo básico - Pesquisa - Desenvolvimento - Benefício - Benefício fiscal - Incentivo - Incentivo fiscal
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) - Amazônia - Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) - Região Centro-Oeste
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Software - Telefone celular - Monitor de vídeo
EMPRESA NACIONAL - Capital (economia) - Definição - Conselho Nacional de Informática e Automação (CONIN) - Competência - Comprovação - Empresa nacional - Informática
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Obrigatoriedade - Preferência - Aquisição - Bens - Serviços - Informática - Automação - Empresa brasileira de capital nacional
EMPRESA NACIONAL - Capital (economia) - Prioridade - Financiamento - Produção - Bens - Informática - Automação
IMPOSTO - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Dedução - Valor - Despesa - Pesquisa - Desenvolvimento - Empresa - Informática - Automação
ISENÇÃO FISCAL - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Aquisição - Máquina - Equipamento - Matéria prima - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
PODER EXECUTIVO - Competência - Restrição - Importação - Bens - Serviço - Informática - Plano Nacional de Informática e Automação (PLANIN) - Elaboração
ZONA FRANCA - Manaus (AM) - Norma jurídica - Alteração
ISENÇÃO FISCAL - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Imposto de importação - Mercadoria - Relação
ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO - Importação - Exportação - Macapá - Santana (AP) - Regime Fiscal - Criação
POLÍTICA NACIONAL DE INFORMÁTICA
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Empresa nacional - Informática - Automação - Máquina - Equipamento
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Bens - Serviços - Aquisição - Produção - Comercialização - Fabricação
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Administração Pública - Órgão Público - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Isenção - Concessão - Redução - Suspensão
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Investimento - Competitividade - Capacitação - Processo produtivo básico - Pesquisa - Desenvolvimento - Benefício - Benefício fiscal - Incentivo - Incentivo fiscal
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) - Amazônia - Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) - Região Centro-Oeste
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Software - Telefone celular - Monitor de vídeo