Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.077, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004

Lei de Informática (2004)

EMENTA: Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e a Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/2004, Página 5 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/2005, Página 10 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/2/2005, Página 1 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
INFORMÁTICA - Capacitação - Competitividade - Indústria - Imposto - Redução - Benefício fiscal
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Aquisição - Compra - Bens - Serviços - Informática - Automação - Licitação - Pregão
EMPRESA NACIONAL - Informática - Benefício fiscal - Investimento - Pesquisa - Tecnologia - Desenvolvimento - Faturamento - Comercialização - Tributos - Contribuição - PIS-PASEP - COFINS - Dedução - Desconto
TELEFONE - Bens - Informática - Produção - Zona Franca de Manaus (ZFM)
IMPOSTO - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Redução - Benefício fiscal - Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA) (2001-2007) - Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE)
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
LEI DE INFORMÁTICA (2004)