Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.800, de 20 de Abril de 2001

EMENTA: Regulamenta os arts. 4°, 9º e 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que tratam do benefício fiscal concedida às empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação, que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 23/4/2001, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
POLÍTICA NACIONAL DE INFORMÁTICA
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Empresa nacional - Informática - Automação - Máquina - Equipamentos
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Bens - Serviços - Aquisição - Produção - Comercialização - Fabricação
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Administração Pública - Órgãos - Órgão Público - IPI - Isenção - Concessão - Redução - Suspensão
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Investimento - Competitividade - Capacitação - Processo produtivo básico - Pesquisa - Desenvolvimento - Benefício - Benefício fiscal - Incentivo - Incentivo fiscal
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - FNDCT - Amazônia - SUFRAMA - SUDAM - SUDENE - Região Centro Oeste
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Instituição Educacional - Pesquisa
COMITÊ DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Criação - Competência - Membros
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Tecnologia da informação - Desenvolvimento
PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO - Grupo Técnico - Grupo Interministerial - Análise - Criação - Composição - Competência