Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.023, DE 8 DE AGOSTO DE 2014

EMENTA: Altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e revoga dispositivo da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, para dispor sobre a prorrogação de prazo dos benefícios fiscais para a capacitação do setor de tecnologia da informação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 11/8/2014, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INFORMÁTICA - Capacitação - Competitividade - Indústria
EMPRESA BRASILEIRA DE CAPITAL NACIONAL - Prioridade - Financiamento - Produção - Bens e serviços - Informática - Automação - Dedução - Valor - Despesa - Pesquisa - Desenvolvimento - Empresa - Tecnologia da informação - Benefício fiscal - Faturamento - Renda bruta - Comercialização - Mercado interno
ISENÇÃO FISCAL - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Redução - Percentual - Aquisição - Máquina - Equipamento - Microcomputador - Região Centro-Oeste - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) - Não aplicação - Notebook - Disco óptico - Disco rígido - Fonte de alimentação - Circuito impresso - Componente elétrico - Componente eletrônico