Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.906, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006
EMENTA: Regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/2006, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10602 de 15 de Janeiro de 2021 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 36, §§ 5º, 6º .
- Decreto nº 10356 de 20 de Maio de 2020 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º ; Art. 3º ; Art. 4º ; Art. 8º ; Art. 9º ; Art. 10 ; Art. 11 ; Art. 12 ; Art. 17 ; Art. 22 ; Art. 23 ; Art. 23-A ; Art. 26 .
- Decreto nº 9867 de 27 de Junho de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 20-A ; Art. 20-B ; Art. 20-C, "caput", incisos I, II, III, §§ 1º, 2º, 3º ; Art. 20-D, "caput", §§ 1º ao 6º .
- Decreto nº 9867 de 27 de Junho de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 20 .
- Decreto nº 8072 de 14 de Agosto de 2013 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 22, § 2º ; Art. 23-A, incisos I, II, III, IV, V, VI e §§ 1º, 2º, 3º, 4º ; Art. 36, § 6º ; Art. 45, Parágrafo único .
- Decreto nº 7010 de 16 de Novembro de 2009 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo I .
- Decreto nº 6405 de 19 de Março de 2008 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 35-A .
- Decreto nº 6405 de 19 de Março de 2008 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 31, inciso X .
- Decreto nº 6405 de 19 de Março de 2008 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 25, § 6º-A .
- Decreto nº 6405 de 19 de Março de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, incisos V, VI e VII ; Art. 3º, caput e inciso I ; Art. 4º, inciso I ; Art. 8º, caput, § 1º, inciso II e § 5º ; Art. 9º, caput e § 1º ; Art. 11, inciso II ; Art. 25, §§ 1º e 5º; Anexos I e II .
Indexação
INFORMÁTICA - Capacitação - Competitividade - Indústria - Imposto - Redução - Benefício fiscal
EMPRESA NACIONAL - Informática - Benefício fiscal - Investimento - Pesquisa - Tecnologia - Desenvolvimento - Faturamento - Comercialização - Tributo - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Dedução - Desconto
PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO - Bens - Informática - Automação - Produção - Zona Franca de Manaus (ZFM)
PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO - Grupo Técnico - Grupo Interministerial - Análise - Manutenção - Composição - Competência
IMPOSTO - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Alíquota - Isenção - Redução - Suspensão - Cancelamento - Benefício fiscal - Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA) (2001-2007) - Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE) - Região Centro-Oeste
COMITÊ DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Composição - Competência
INVESTIMENTO - Pesquisa - Desenvolvimento - Tecnologia - Aplicação - Débito - Dívida - Parcelamento
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EMPRESA NACIONAL - Informática - Benefício fiscal - Investimento - Pesquisa - Tecnologia - Desenvolvimento - Faturamento - Comercialização - Tributo - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Dedução - Desconto
PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO - Bens - Informática - Automação - Produção - Zona Franca de Manaus (ZFM)
PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO - Grupo Técnico - Grupo Interministerial - Análise - Manutenção - Composição - Competência
IMPOSTO - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Alíquota - Isenção - Redução - Suspensão - Cancelamento - Benefício fiscal - Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA) (2001-2007) - Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE) - Região Centro-Oeste
COMITÊ DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Composição - Competência
INVESTIMENTO - Pesquisa - Desenvolvimento - Tecnologia - Aplicação - Débito - Dívida - Parcelamento
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO