Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.906, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006

EMENTA: Regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/2006, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INFORMÁTICA - Capacitação - Competitividade - Indústria - Imposto - Redução - Benefício fiscal
EMPRESA NACIONAL - Informática - Benefício fiscal - Investimento - Pesquisa - Tecnologia - Desenvolvimento - Faturamento - Comercialização - Tributos - Contribuição - PIS-PASEP - COFINS - Dedução - Desconto
PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO - Bens - Informática - Automação - Produção - Zona Franca - Manaus
PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO - Grupo Técnico - Grupo Interministerial - Análise - Manutenção - Composição - Competência
IPI - Alíquota - Isenção - Redução - Suspensão - Cancelamento - Benefício fiscal - ADA - ADENE - Região Centro Oeste
COMITÊ DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Composição - Competência
INVESTIMENTO - Pesquisa - Desenvolvimento - Tecnologia - Aplicação - Débitos - Dívida - Parcelamento
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO