Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1994, Página 20025 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4831 Vol. 12 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 13801 de 9 de Janeiro de 2019 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 1º, § 3º-A .
- Lei Ordinária nº 13530 de 7 de Dezembro de 2017 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º, incisos II, III .
- Medida Provisória nº 785 de 6 de Julho de 2017 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, incisos II, III .
- Lei Ordinária nº 13243 de 11 de Janeiro de 2016 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, §§ 6º a 8º ; Art. 3º, "caput" e § 3º .
- Decreto nº 8241 de 21 de Maio de 2014 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 3º .
- Decreto nº 8240 de 21 de Maio de 2014 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 1º-B .
- Lei Ordinária nº 12863 de 24 de Setembro de 2013 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, "caput" ; Art. 1º-A, "caput" ; Art. 1º-B, Parágrafo único ; Art. 1º-C, "caput" ; Art. 2º, Parágrafo único ; Art. 3º, §§ 1º, 2º, inciso I, alíneas "a", "b", inciso II, alíneas "a", "b", "c", inciso III ; Art. 3º-A, incisos I, II, III ; Art. 4º, §§ 4º, 5º, 6º, 7º ; Art. 4º-B, "caput" ; Art. 4º-C, "caput" ; Art. 4º-D, §§ 1º, 2º, 3º ; Art. 6º, §§ 1º, 2º .
- Lei Ordinária nº 12863 de 24 de Setembro de 2013 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 3º, incisos I, II, III, IV .
- Decreto nº 7423 de 31 de Dezembro de 2010 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Lei Ordinária nº 12349 de 15 de Dezembro de 2010 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 1º-A ; Art. 4º-A, incisos I a V ; Art. 4º-B ; Art. 4º-C .
- Lei Ordinária nº 12349 de 15 de Dezembro de 2010 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, §§ 1º, 2º, 3º incisos I, II, §§ 4º, 5º ; Art. 2º ; Art. 4º, §§ 1º, 3º ; Art. 5º ; Art. 6º.
- Medida Provisória nº 495 de 19 de Julho de 2010 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 1º-A ; Art. 4º-A incisos I, II, III ; Art. 4º-B .
- Medida Provisória nº 495 de 19 de Julho de 2010 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, §§ 1º, 2º, 3º incisos I, II e §§ 4º, 5º ; Art. 2º ; Art. 4º §§ 1º, 3º ; Art. 5º ; Art. 6º .
- Decreto nº 5205 de 14 de Setembro de 2004 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO
ENSINO SUPERIOR
INSTITUIÇÃO DE PESQUISA - Pesquisa científica - Pesquisa tecnológica - Bolsa de estudo - Imposto de renda - Isenção - Contribuição previdenciária - Incidência - Base de cálculo
PESQUISA - Ensino - Extensão universitária - Projeto - Contratação - Instituição educacional - Convênio - Fundação de direito privado
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO
UNIVERSIDADE
FACULDADE
CEFET
ENSINO SUPERIOR
INSTITUIÇÃO DE PESQUISA - Pesquisa científica - Pesquisa tecnológica - Bolsa de estudo - Imposto de renda - Isenção - Contribuição previdenciária - Incidência - Base de cálculo
PESQUISA - Ensino - Extensão universitária - Projeto - Contratação - Instituição educacional - Convênio - Fundação de direito privado
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO
UNIVERSIDADE
FACULDADE
CEFET