Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.243, DE 11 DE JANEIRO DE 2016
Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (2016); Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
EMENTA: Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, nos termos da Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/2016, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/2016, Página 5 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 8 de 2,016.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 8 de 2,016.
- Art. 9º, § 5º da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, alterado pelo art. 2º do projeto de lei - (Mantém Veto)
- Art. 21-A, parágrafo único da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, inserido pelo art. 2º do projeto de lei - (Mantém Veto)
- Art. 4º, § 8º da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, alterado pelo art. 7º do projeto de lei - (Mantém Veto)
- Art. 2º, § 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, alterado pelo art. 9º do projeto de lei - (Mantém Veto)
- Art. 16 - (Mantém Veto)
- Art. 10, da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, alterado pelo art. 2º do projeto de lei - (Mantém Veto)
- Art. 26-B, da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, inserido pelo art. 2º do projeto de lei - (Mantém Veto)
- Art. 20-A, § 1º, incisos e "caput" da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, inserido pelo art. 2º do projeto de lei - (Mantém Veto)