Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.241, DE 21 DE MAIO DE 2014
EMENTA: Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, para dispor sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/2014, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AQUISIÇÃO - Bens - Contratação - Obra - Serviços - Fundação - Apoio - Instituição Federal de Ensino Superior (IFES) - Instituição científica e tecnológica - Projeto - Execução - Recursos financeiros - Procedência
PESQUISA CIENTÍFICA - Desenvolvimento tecnológico - Ensino - Extensão universitária - Estímulo - Inovação tecnológica - Financiamento
INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO - Princípios - Conteúdo - Critério - Prazo - Fornecimento - Inadimplemento - Termo de referência - Especificação técnica - Qualidade - Exigência - Marca - Modelo - Justificativa - Amostra - Certificação - Contratação integrada - Anteprojeto - Engenharia - Investimento - Condição - Segurança - Durabilidade - Prazo - Planta arquitetônica - Parâmetro - Adequação - Interesse público - Economia - Facilidade - Impacto ambiental - Acessibilidade - Comissão - Seleção pública - Comprador - Documentação - Livre acesso ao público - Sigilo
PESQUISA DE MERCADO - Valor de referência - Preço - Custo - Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) - Administração pública
SELEÇÃO PÚBLICA - Fornecedor - Pré-qualificação - Habilitação - Divulgação - Sítio (internet) - Portal de Compras do Governo Federal - Proposta - Julgamento - Data - Apresentação - Forma de submissão - Prazo de validade - Modo de disputa - Menor preço - Desconto - Oferta - Receita - Custo indireto - Técnica - Fator de ponderação - Remuneração - Vencedor - Parecer (documento administrativo) - Classificação - Negociação - Orçamento - Critério de desempate - Preferência - Regularidade fiscal - Qualificação - Documentação - Tradução - Fornecedor estrangeiro - Catálogo - Poder Executivo - Valor de pequeno vulto - Termo de compromisso - Previsão - Entrega - Frequência - Quantitativo
CONTRATO - Execução - Contratante - Fiscalização - Controle - Responsabilidade - Dispensa - Exceção - Pronta-entrega - Valor máximo - Assistência técnica - Garantia - Produto - Locação - Serviço público - Base de cálculo - Termo aditivo - Garantia mínima - Manutenção - Atualização - Subcontratação - Acordo - Acréscimo - Supressão - Alteração
CONTRATAÇÃO DIRETA - Critério - Condição - Proibição - Nepotismo - Favorecimento - Valor máximo - Administração pública - Pequena empresa - Microempresa - Tecnologia - Criação - Pesquisa científica - Importação - Dispensa - Licitação
FASE RECURSAL ÚNICA - Recurso judicial - Manifestação - Pena de preclusão - Prazo - Acolhimento
CARTÃO PROJETO - Criação - Cartão bancário
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - Ministério da Educação - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Competência
PESQUISA CIENTÍFICA - Desenvolvimento tecnológico - Ensino - Extensão universitária - Estímulo - Inovação tecnológica - Financiamento
INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO - Princípios - Conteúdo - Critério - Prazo - Fornecimento - Inadimplemento - Termo de referência - Especificação técnica - Qualidade - Exigência - Marca - Modelo - Justificativa - Amostra - Certificação - Contratação integrada - Anteprojeto - Engenharia - Investimento - Condição - Segurança - Durabilidade - Prazo - Planta arquitetônica - Parâmetro - Adequação - Interesse público - Economia - Facilidade - Impacto ambiental - Acessibilidade - Comissão - Seleção pública - Comprador - Documentação - Livre acesso ao público - Sigilo
PESQUISA DE MERCADO - Valor de referência - Preço - Custo - Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) - Administração pública
SELEÇÃO PÚBLICA - Fornecedor - Pré-qualificação - Habilitação - Divulgação - Sítio (internet) - Portal de Compras do Governo Federal - Proposta - Julgamento - Data - Apresentação - Forma de submissão - Prazo de validade - Modo de disputa - Menor preço - Desconto - Oferta - Receita - Custo indireto - Técnica - Fator de ponderação - Remuneração - Vencedor - Parecer (documento administrativo) - Classificação - Negociação - Orçamento - Critério de desempate - Preferência - Regularidade fiscal - Qualificação - Documentação - Tradução - Fornecedor estrangeiro - Catálogo - Poder Executivo - Valor de pequeno vulto - Termo de compromisso - Previsão - Entrega - Frequência - Quantitativo
CONTRATO - Execução - Contratante - Fiscalização - Controle - Responsabilidade - Dispensa - Exceção - Pronta-entrega - Valor máximo - Assistência técnica - Garantia - Produto - Locação - Serviço público - Base de cálculo - Termo aditivo - Garantia mínima - Manutenção - Atualização - Subcontratação - Acordo - Acréscimo - Supressão - Alteração
CONTRATAÇÃO DIRETA - Critério - Condição - Proibição - Nepotismo - Favorecimento - Valor máximo - Administração pública - Pequena empresa - Microempresa - Tecnologia - Criação - Pesquisa científica - Importação - Dispensa - Licitação
FASE RECURSAL ÚNICA - Recurso judicial - Manifestação - Pena de preclusão - Prazo - Acolhimento
CARTÃO PROJETO - Criação - Cartão bancário
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - Ministério da Educação - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Competência