Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.240, DE 21 DE MAIO DE 2014
EMENTA: Regulamenta os convênios e os critérios de habilitação de empresas referidos no art. 1º- B da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/2014, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONVÊNIO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (ECTI) - Pesquisa científica - Desenvolvimento tecnológico - Ensino - Extensão universitária - Estímulo - Inovação tecnológica - Apoio - Financiamento
CONVÊNIO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (ECTI) - Projeto - Plano de trabalho - Execução - Prazo - Proibição - Recursos - Movimentação - Aplicação - Equipe de projeto - Valor - Pagamento - Cronograma - Responsabilidade - Conta bancária - Prorrogação - Rescisão - Sigilo - Segredo industrial - Prestação de contas - Devolução - Bens remanescentes - Destinação - Propriedade intelectual - Invento - Titularidade - Participação nos resultados - Exploração econômica - Acompanhamento - Controle - Sistema online - Meio eletrônico - Documento - Acesso - Contabilidade - Órgão colegiado - Aprovação - Contratação - Alteração - Subcontratação - Regulamentação
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO
INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR (IFES) - Universidade - Faculdade - Instituição científica e tecnológica - Instituição educacional - Fundação - Pessoa jurídica de direito privado - Entidade sem fins lucrativos - Entidade privada - Empresa pública - Sociedade de economia mista - Subsidiária - Organização social - Critério - Habilitação - Registro - Ato constitutivo - Contrato social - Regularidade fiscal - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) - Inscrição - Participante - Irregularidade - Devedor - Cadastro - Impedimento - Restituição - Tomada de contas especial - Credencimento - Descredenciamento - Patrimônio - Contabilização
PESQUISA CIENTÍFICA - Pesquisa tecnológica - Bolsa de estudo - Beneficiário - Critério - Concessão - Órgão colegiado - Remuneração - Valor - Limite máximo - Serviço público - União Federal - Ocupante - Cargo público - Emprego público - Função pública - Administração direta - Autarquia
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - Ministério da Educação - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Competência
CONVÊNIO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (ECTI) - Projeto - Plano de trabalho - Execução - Prazo - Proibição - Recursos - Movimentação - Aplicação - Equipe de projeto - Valor - Pagamento - Cronograma - Responsabilidade - Conta bancária - Prorrogação - Rescisão - Sigilo - Segredo industrial - Prestação de contas - Devolução - Bens remanescentes - Destinação - Propriedade intelectual - Invento - Titularidade - Participação nos resultados - Exploração econômica - Acompanhamento - Controle - Sistema online - Meio eletrônico - Documento - Acesso - Contabilidade - Órgão colegiado - Aprovação - Contratação - Alteração - Subcontratação - Regulamentação
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO
INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR (IFES) - Universidade - Faculdade - Instituição científica e tecnológica - Instituição educacional - Fundação - Pessoa jurídica de direito privado - Entidade sem fins lucrativos - Entidade privada - Empresa pública - Sociedade de economia mista - Subsidiária - Organização social - Critério - Habilitação - Registro - Ato constitutivo - Contrato social - Regularidade fiscal - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) - Inscrição - Participante - Irregularidade - Devedor - Cadastro - Impedimento - Restituição - Tomada de contas especial - Credencimento - Descredenciamento - Patrimônio - Contabilização
PESQUISA CIENTÍFICA - Pesquisa tecnológica - Bolsa de estudo - Beneficiário - Critério - Concessão - Órgão colegiado - Remuneração - Valor - Limite máximo - Serviço público - União Federal - Ocupante - Cargo público - Emprego público - Função pública - Administração direta - Autarquia
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - Ministério da Educação - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Competência