Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.349, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010

EMENTA: Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004; e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/2010, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LICITAÇÃO - Alteração
CONTRATO - Convênio - Instituição de ensino superior - Instituição federal - Instituição científica e tecnológica
FUNDAÇÃO PÚBLICA - Pessoa jurídica de direito privado - Criação
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (FNDCT)
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP)
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CNPq) - Agência de fomento - Convênio - Contrato por prazo determinado