Legislação Informatizada - Dados da Norma
Lei nº 8.401, de 8 de Janeiro de 1992
EMENTA: Dispõe sobre o controle de autenticidade de cópias de obras audiovisuais em videograma postas em comércio.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1992, Página 325 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1992, Página 331 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada por MPV
Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 12 de 1.992.
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 12 de 1.992.
- Art. 5º - (Mantém veto)
- Art. 6º - (Mantém veto)
- Art. 8º - (Mantém veto)
- Art. 9º - (Mantém veto)
- Art. 10 - (Mantém veto)
- Art. 11 - (Mantém veto)
- Art. 12 - (Mantém veto)
- Art. 13 - (Mantém veto)
- Art. 24 - (Mantém veto)
- Art. 27 - (Mantém veto)
- Art. 31 - (Mantém veto)
Vide Norma(s):
- Medida Provisória nº 2228-1 de 6 de Setembro de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2219 de 4 de Setembro de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 3811 de 4 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art.29, § 2º.
- Decreto nº 3513 de 19 de Junho de 2000 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art.29, §§ 2º e 3º.
- Decreto nº 1053 de 4 de Fevereiro de 1994 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 29.
- Decreto nº 974 de 8 de Novembro de 1993 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 22; Art. 29; e Art. 30.
- Lei Ordinária nº 8685 de 20 de Julho de 1993 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 4º; Art. 30.
- Decreto nº 567 de 11 de Junho de 1992 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Decreto nº 455 de 26 de Fevereiro de 1992 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 25.
Indexação
AUDIOVISUAL - Cópia - Autenticidade - Controle - Comercialização
AUDIOVISUAL - Produção - Distribuição - Exibição - Divulgação - Brasil - Exterior - Competência
FILME PUBLICITÁRIO
LONGA METRAGEM
CURTA METRAGEM
PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA
OBRA VIDEOFONOGRÁFICA
FILME NACIONAL
FILME ESTRANGEIRO
AUDIOVISUAL - Produção - Distribuição - Exibição - Divulgação - Brasil - Exterior - Competência
FILME PUBLICITÁRIO
LONGA METRAGEM
CURTA METRAGEM
PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA
OBRA VIDEOFONOGRÁFICA
FILME NACIONAL
FILME ESTRANGEIRO