Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 8.401, de 8 de Janeiro de 1992

EMENTA: Dispõe sobre o controle de autenticidade de cópias de obras audiovisuais em videograma postas em comércio.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1992, Página 325 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1992, Página 331 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada por MPV

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 12 de 1.992.
  • Art. 5º - (Mantém veto)
  • Art. 6º - (Mantém veto)
  • Art. 8º - (Mantém veto)
  • Art. 9º - (Mantém veto)
  • Art. 10 - (Mantém veto)
  • Art. 11 - (Mantém veto)
  • Art. 12 - (Mantém veto)
  • Art. 13 - (Mantém veto)
  • Art. 24 - (Mantém veto)
  • Art. 27 - (Mantém veto)
  • Art. 31 - (Mantém veto)
Indexação
AUDIOVISUAL - Cópia - Autenticidade - Controle - Comercialização
AUDIOVISUAL - Produção - Distribuição - Exibição - Divulgação - Brasil - Exterior - Competência
FILME PUBLICITÁRIO
LONGA METRAGEM
CURTA METRAGEM
PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA
OBRA VIDEOFONOGRÁFICA
FILME NACIONAL
FILME ESTRANGEIRO