Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 567, DE 11 DE JUNHO DE 1992
EMENTA: Regulamenta a Lei n° 8.401, de 8 de janeiro de 1992, que dispõe sobre controle da autenticidade de cópias de obras audiovisuais em videograma, postas em comércio.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1992, Página 7445 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 1591 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/1992, Página 7562 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 9917 de 18 de Julho de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 3024 de 12 de Abril de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 15, §§ 3º e 4°.
- Decreto nº 2445 de 30 de Dezembro de 1997 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 2035 de 11 de Outubro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 10; § 3º.
Indexação
FILMES CINEMATOGRÁFICOS
FILMES NACIONAIS
FILMES DE LONGA METRAGEM
FILMES DE MÉDIA METRAGEM
FILMES DE CURTA METRAGEM
FILMES CINEMATOGRÁFICOS NACIONAIS
FILMES CINEMATOGRÁFICOS ESTRANGEIROS
FILMES ESTRANGEIROS
FILMES PUBLICITÁRIOS
FILMES - Importação
SISTEMA DE INFORMAÇÕES E CONTROLE DA COMERCIALIZAÇÃO DE OBRAS AUDIVISUAIS
CINEMATECA BRASILEIRA
CINEMA
FILMES ESTRANGEIROS - Importação
MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, ETC. DEPRECIAÇÃO
FILMES CINEMATROGRÁFICOS EM VÍDEO
COMISSÃO DE CINEMA
SECRETARIA DE CULTURA (Atribuições)
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIOR (Atribuições)
MINISTÉRIO DA ECONÒMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO (Atribuições)
VIDEOFONOGRAMA
EMPRESAS DE VÍDEO
EMPRESAS DE TELEVISÃO
INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA NACIONAL
FILMES NACIONAIS - Exibição obrigatória
FILMES CINEMATROGRÁFICOS - Impostos, taxas e contribuições
VÍDEO
CINEMA - Impostos, taxas e contribuições
FILMES
FILMES NACIONAIS
FILMES DE LONGA METRAGEM
FILMES DE MÉDIA METRAGEM
FILMES DE CURTA METRAGEM
FILMES CINEMATOGRÁFICOS NACIONAIS
FILMES CINEMATOGRÁFICOS ESTRANGEIROS
FILMES ESTRANGEIROS
FILMES PUBLICITÁRIOS
FILMES - Importação
SISTEMA DE INFORMAÇÕES E CONTROLE DA COMERCIALIZAÇÃO DE OBRAS AUDIVISUAIS
CINEMATECA BRASILEIRA
CINEMA
FILMES ESTRANGEIROS - Importação
MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, ETC. DEPRECIAÇÃO
FILMES CINEMATROGRÁFICOS EM VÍDEO
COMISSÃO DE CINEMA
SECRETARIA DE CULTURA (Atribuições)
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIOR (Atribuições)
MINISTÉRIO DA ECONÒMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO (Atribuições)
VIDEOFONOGRAMA
EMPRESAS DE VÍDEO
EMPRESAS DE TELEVISÃO
INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA NACIONAL
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