Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.053, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1994

EMENTA: Fixa o número de dias para exibição de obras cinematográficas brasileiras durante o ano de 1994.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/2/1994, Página 1733 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1387 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FILMES CINEMATOGRÁFICOS NACIONAIS
FILMES DE LONGA METRAGEM