Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.053, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1994
EMENTA: Fixa o número de dias para exibição de obras cinematográficas brasileiras durante o ano de 1994.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/2/1994, Página 1733 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1387 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FILMES CINEMATOGRÁFICOS NACIONAIS
FILMES DE LONGA METRAGEM
FILMES DE LONGA METRAGEM