Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.513, DE 19 DE JUNHO DE 2000

EMENTA: Fixa o número de dias para a exibição de obras cinematográficas brasileiras durante o ano de 2000, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/2000, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FILME NACIONAL - Exibição - Fixação - Número - Dia - Empresa - Proprietário - Locatário - Arrendatário - Obra cinematográfica