Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.450, DE 14 DE OUTUBRO DE 1977
EMENTA: Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/1977, Página 13953 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 176 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1977, Página 14553 (Retificação)
Observação:
Proposição originária: PLS 85/1977, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10443 de 28 de Julho de 2020 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 41 ; Art. 48, "caput", inciso I ; Art. 49 .
- Decreto nº 7165 de 29 de Abril de 2010 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 48, inciso I .
- Lei Ordinária nº 12086 de 6 de Novembro de 2009 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º ; Art. 9º, incisos I a VI e VIII e Parágrafo único ; Art. 11 ; Art. 14 ; Art. 16 ; Art. 17 ; Art. 19, Parágrafo único ; Art. 31 ; Art. 32 ; Art. 33 ; Art. 40 ; Art. 41 ; Art. 48, incisos I e II ; Art. 49 .
- Lei Ordinária nº 12086 de 6 de Novembro de 2009 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 3º ; Art. 10 ; Art. 12 ; Art. 20 ; Art. 21 ; Art. 22 ; Art. 23 ; Art. 26 ; Art. 27 ; Art. 28 ; Art. 29 ; Art. 32, Parágrafo único ; Art. 34 ; Art. 35 ; Art. 36 ; Art. 37 ; Art. 39 ; Art. 42 ; Art. 43 ; Art. 44 ; Art. 45 ; Art. 46 .
- Lei Ordinária nº 9713 de 25 de Novembro de 1998 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 36.
- Lei Ordinária nº 9054 de 29 de Maio de 1995 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 9º; Art. 14.
- Decreto nº 99768 de 5 de Dezembro de 1990 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 36.
- Lei Ordinária nº 7491 de 13 de Junho de 1986 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 36, Inciso I, alíneas "a", "b" e "c"; Inciso II, alíneas "a" e "b" e Parágrafo único.
- Lei Ordinária nº 7457 de 9 de Abril de 1986 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 2º, incisos I e IV; Art. 3º; Art. 4º; Art. 10, §§ 1º e 2º; Art. 11.
- Lei Ordinária nº 6983 de 13 de Abril de 1982 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 36.
Indexação
POLÍCIA MILITAR - Distrito Federal - Organização administrativa - Competência - Pessoal