Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.054, DE 29 DE MAIO DE 1995

EMENTA: Altera a redação dos arts 9º e 14 da Lei nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, que dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Distrito Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/1995, Página 7661 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1819 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/1995, Página 7727 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 592 de 1.995.
  • Art. 9º, inciso VII - (Mantém veto)
Vide Norma(s):
Indexação
POLÍCIA MILITAR - Distrito Federal - Organização - Normas - Legislação