Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.165, DE 29 DE ABRIL DE 2010
EMENTA: Regulamenta o inciso I do art. 48 da Lei nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 30/4/2010, Página 1 (Publicação Original)
Observação:
Texto em substituição à publicação efetivada na Seção 1, páginas 10 a 13 da edição nº 81 do DOU desta data, em virtude de duplicidade de conteúdo.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
POLÍCIA MILITAR - Distrito Federal (Brasil) - Organização administrativa - Competência