Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.491, DE 13 DE JUNHO DE 1986

EMENTA: Fixa o efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal, altera dispositivo da Lei nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/1986, Página 8617 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 342 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLS 16/1986, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
POLÍCIA MILITAR- Distrito Federal - Organização administrativa - Efetivos militares