Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.443, DE 28 DE JULHO DE 2020
EMENTA: Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/2020, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
POLÍCIA MILITAR - Distrito Federal (Brasil) - Organização administrativa - Competência