Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.457, DE 9 DE ABRIL DE 1986

EMENTA: Altera os arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 10, 11 da Lei nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, que dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1986, Página 5165 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 11 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1986, Página 5169 (Veto)
Observação: Proposição originária: PLS 235/1985, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 85 de 1.986.
  • Art. 10, Expressão "portador de Curso Superior de Polícia"
Vide Norma(s):
Indexação
POLÍCIA MILITAR - Distrito Federal - Organização administrativa - Alteração