Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.474, DE 18 DE JULHO DE 1968
Lei das Duplicatas (1968)
EMENTA: Dispõe sôbre as Duplicatas, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/1968, Página 6121 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 19 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/1968, Página 6353 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14301 de 7 de Janeiro de 2022 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 15, "caput", inciso II, alínea "b", § 3º .
- Lei Ordinária nº 14206 de 27 de Setembro de 2021 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 20, "caput", incisos I, II .
- Medida Provisória nº 1051 de 18 de Maio de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 20, "caput", incisos I, II .
- Lei Ordinária nº 13775 de 20 de Dezembro de 2018 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 8747 de 9 de Dezembro de 1993 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 20.
- Lei Ordinária nº 6458 de 1º de Novembro de 1977 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.7º, § 2º; Art. 15 a 18; Art. 22, § 4º.
- Decreto-Lei nº 436 de 27 de Janeiro de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 13; Art. 14; Art. 15; Art. 16; Art. 17; Art. 20.
- Decreto-Lei nº 436 de 27 de Janeiro de 1969 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, § 2º.
Indexação
DUPLICATA - Emissão - Fatura - Remessa - Devolução - Pagamento - Protesto - Judicial - Cobrança
CÓDIGO PENAL - Duplicata - Alteração
LEI DAS DUPLICATAS (1968)
CÓDIGO PENAL - Duplicata - Alteração
LEI DAS DUPLICATAS (1968)