Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.458, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1977

EMENTA: Adapta ao Código de Processo Civil a Lei n° ;5.474, de 18 de julho de 1968, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/1977, Página 14777 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 200 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TÍTULO DE CRÉDITO
COBRANÇA JUDICIAL - Duplicata - Triplicata - Normas - Processo
FORO - Competência - Cobrança judicial - Duplicata - Triplicata
PRAZO - Prescrição - Execução - Duplicata
FALÊNCIA - Legitimação - Pedido