Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 436, DE 27 DE JANEIRO DE 1969

EMENTA: Revoga o parágrafo 2º do art. 1º da Lei número 5.474, de 18 de julho de 1968, modifica a redação de seus artigos 13, 14, 16, 17 e 20, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/1969, Página 905 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 51 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1969, Página 1058 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DUPLICATA - Alteração - Requisitos - Protesto de títulos
SOCIEDADE CIVIL - Complementação - Emissão - Duplicata - Prestação de serviço
VENDA MERCANTIL - Duplicata - Triplicata