Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 47.890, de 9 de Março de 1960
EMENTA: Aprova o Regulamento da Lei 3.692, de 15 de dezembro de 1959, que criou a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1960, Página 4138 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 365 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 5 de Setembro de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 59020 de 8 de Agosto de 1966 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 10, Regulamento.
- Decreto do Conselho de Ministros nº 1960 de 27 de Dezembro de 1962 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 55 ; Art. 56 .
- Decreto do Conselho de Ministros nº 1961 de 27 de Dezembro de 1962 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 2º ; Art. 55 ; Art. 56 .
- Decreto nº 50594 de 15 de Maio de 1961 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo Único). Art. 58; Regulamento.