Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.198, DE 28 DE JUNHO DE 1991

EMENTA: Dispõe sobre os vencimentos, salários e demais retribuições de servidores que menciona, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1991, Página 12669 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1083 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Veto
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Anexo publicado no D.O.U de 01/07/1991, página 12669.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 323 de 1.991.
  • Art. 3º - (Mantém veto)
  • Art. 5º - (Mantém veto)
Indexação
SUDENE - Servidor - Quadro de pessoal - Salário - Vencimentos - Retribuição - Reajuste