Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.198, DE 28 DE JUNHO DE 1991
EMENTA: Dispõe sobre os vencimentos, salários e demais retribuições de servidores que menciona, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1991, Página 12669 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1083 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1991, Página 12671 (Veto)
- Diário do Congresso Nacional - 21/5/1992, Página 623 (Apreciação de Veto)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
Anexo publicado no D.O.U de 01/07/1991, página 12669.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 323 de 1.991.
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 323 de 1.991.
- Art. 3º - (Mantém veto)
- Art. 5º - (Mantém veto)
Indexação
SUDENE - Servidor - Quadro de pessoal - Salário - Vencimentos - Retribuição - Reajuste