Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 3.421, DE 10 DE JULHO DE 1958
EMENTA: Cria o Fundo Portuário Nacional, a Taxa de Melhoramentos dos Portos, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1958, Página 15537 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 8 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 2434 de 19 de Maio de 1988 (Poder Executivo) - (Extinção de Taxa). Art. 3º.
- Decreto-Lei nº 1507 de 23 de Dezembro de 1976 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.3º, §§.
- Decreto-Lei nº 415 de 10 de Janeiro de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, Alínea "a".
- Decreto-Lei nº 415 de 10 de Janeiro de 1969 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Lei Ordinária nº 4687 de 21 de Junho de 1965 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Decreto nº 54295 de 23 de Setembro de 1964 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Decreto do Conselho de Ministros nº 131 de 10 de Novembro de 1961 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto do Conselho de Ministros nº 60 de 19 de Outubro de 1961 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 1º .
- Decreto nº 48242 de 24 de Maio de 1960 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 46434 de 15 de Julho de 1959 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
FUNDO PORTUÁRIO NACIONAL - criação - Taxa de Melhoramento dos Portos - Financiamento - Receita - Setor portuário - Infraestrutura portuária - Taxa de despacho aduaneiro - regulamentação - Isenção tributária - Mercadoria - fiscalização - Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais (1943-1963)