Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 415, de 10 de Janeiro de 1969

EMENTA: Dispõe sobre o Fundo Portuário Nacional, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/1969, Página 337 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 36 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO PORTUÁRIO NACIONAL - Alteração - Percentagem - Arrecadação
TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTOS - Destinação - Fundo Portuário Nacional