Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.507, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1976
EMENTA: Altera o art. 3º e seus paragráfos da Lei n° ;3.421, de 10 de Julho de 1958, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1976, Página 16684 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 22/3/1977, Página 304 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 24 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTOS - Alteração - Legislação - Criação
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM - Normas - Incidência - Cobrança - Taxa de emergência - Taxa de melhoramento dos portos - Mercadoria - Transporte - Movimentação - Porto - Navio - Embarcação - Comércio
CIF - Definição - Preço - Valor - Comércio - Aquisição - mercadoria - Importação
MERCADORIA - Definição - Espécie - Abastecimento - Município - Comércio interno - Isenção - Pagamento - Taxa de melhoramento dos portos
TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTOS - Prazo - Isenção - Pagamento - Mercadoria - Importação - Exportação - Comércio - Navegação de cabotagem - Incentivo fiscal - Objetivo - Desenvolvimento - Transporte
PETROBRÁS - Definição - Receita - Produto - Remuneração - Recursos financeiros - Fundo portuário nacional
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM - Normas - Incidência - Cobrança - Taxa de emergência - Taxa de melhoramento dos portos - Mercadoria - Transporte - Movimentação - Porto - Navio - Embarcação - Comércio
CIF - Definição - Preço - Valor - Comércio - Aquisição - mercadoria - Importação
MERCADORIA - Definição - Espécie - Abastecimento - Município - Comércio interno - Isenção - Pagamento - Taxa de melhoramento dos portos
TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTOS - Prazo - Isenção - Pagamento - Mercadoria - Importação - Exportação - Comércio - Navegação de cabotagem - Incentivo fiscal - Objetivo - Desenvolvimento - Transporte
PETROBRÁS - Definição - Receita - Produto - Remuneração - Recursos financeiros - Fundo portuário nacional