Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 46.434, DE 15 DE JULHO DE 1959

EMENTA: Aprova Regulamento de disposições da Lei nº 3.421, de 10 de julho de 1953, que cria o Fundo Portuário Nacional, a Taxa de Melhoramento dos Portos, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/7/1959, Página 16033 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 118 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/1959, Página 16096 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO PORTUÁRIO NACIONAL - Aprovação - Regulamento - criação - Taxa de Melhoramento dos Portos - Financiamento - Receita - Setor portuário - Infraestrutura portuária - Taxa de despacho aduaneiro - regulamentação - Isenção tributária - Mercadoria - fiscalização - Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais (1943-1963)