Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 131, de 10 de Novembro de 1961

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropiação, o imóvel que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1961, Página 10031 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1961, Página 10098 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Utilidade pública - Terreno - Benfeitoria - Vela Velha, ES
DPNRC - Imóvel - Destinação - Construção - Expansão - Porto