Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 192, DE 17 DE JANEIRO DE 1936
EMENTA: Reorganiza, pelos Estados e pela União, as Policias Militares sendo consideradas reservas do Exercito
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1936, Página 1716 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 58 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1936, Página 1716 (Veto)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 317 de 13 de Março de 1967 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.30.
- Decreto-Lei nº 9460 de 15 de Julho de 1946 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º.
- Decreto-Lei nº 8660 de 14 de Janeiro de 1946 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 27.
- Decreto-Lei nº 8602 de 8 de Janeiro de 1946 (Poder Executivo) - (Aplicação). .
- Decreto-Lei nº 6928 de 5 de Outubro de 1944 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º .
- Decreto-Lei nº 1623 de 22 de Setembro de 1939 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 25.
- Decreto-Lei nº 1233 de 29 de Abril de 1939 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 26.
Indexação
POLICIA MILITAR - União - Estado (ente federado) - alteração - Organização administrativa - Promoção - Uniforme militar - Efetivo militar - Reservista - Exército