Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.460, DE 15 DE JULHO DE 1946
EMENTA: Altera a redação do art. 8º da Lei nº 192, de 17 de janeiro de 1936.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/1946, Página 10419 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
POLÍCIA MILITAR - Estado - União Federal - Reorganização