Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.233, DE 29 DE ABRIL DE 1939

EMENTA: Revoga o art. 26 da Lei n. 192, de 17 de janeiro de 1936.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1939, Página 10068 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 119 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ALTERAÇÃO - LEGISLAÇÃO - ORGANIZAÇÃO - POLICIA MILITAR - UNIÃO FEDERAL - ESTADOS - REVOGAÇÃO - ARTIGO - RETIRADA - OFICIAL DO EXERCITO - COMPETENCIA PRIVATIVA - DIREÇÃO - INSTRUÇÃO MILITAR - TROPA - MOTIVO - INSUFICIENCIA - QUADRO DE PESSOAL - EXERCITO