Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.602, DE 8 DE JANEIRO DE 1946

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 3º, "d", 5º, 6º, 7º, 8º, 9º 10,12 e 14 do Decreto-lei nº 8.228 de 27 de novembro de 1945.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1946, Página 398 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 96 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR - Situação funcional - Legislação - Alteração - Regulamentação - Dispositivos