Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 317, de 13 de Março de 1967

EMENTA: Reorganiza as Polícias e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito federal e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1967, Página 3058 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 572 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1967, Página 3249 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESTADOS - Territórios - Distrito federal - Definição - Competência - Subordinação - Policia militar
POLÍCIA MILITAR - Critérios - Organização - Estrutura
POLÍCIA MILITAR - Normas - Provimento - Cargo - Comandante
POLÍCIA MILITAR - Patente militar - Hierarquia - Quadro de Pessoal
QUADRO DE OFICIAIS - Polícia militar - Normas - Ingresso
MINISTÉRIO DA GUERRA - IGPM - Criação - Competência
CORPO DE BOMBEIROS - Estados - Territórios - Distrito Federal